1. Lei 11.180/2005 : Lei que instituiu o Programa de Educação Tutorial.

2. Portaria 976/2010 alterada pela Portaria 343/2013 : Portaria que dispõe sobre diversos aspectos do PET.

3. MOB - Manual de Orientações Básicas do PET - 2006 : Manual que se baseia nas antigas Portarias MEC 3385/2005 e 1632/2006 (está desatualizado em alguns aspectos).

4. Manual de Orientações sobre o Custeio PET : Manual que se baseia nas Resoluções do FNDE 36/2013 e 10/2014.

5. Termo de Compromisso dos Discentes.

6. Regimento Interno do CLAA/FURG - Versão de Julho/2020.

7. Manual de Orientações Básicas do PET-EC (MOB PET-EC) - Versão de Julho/2021